Tributação & Jurídico

Operações de arrendamento ‘Leasing’ como opções para pequenas empresas

A maioria das pessoas já ouviu a palavra “arrendamento” ou o seu termo utilizado em inglês “leasing”. São operações em que uma empresa conhecida como arrendadora, efetua a aquisição de um bem para “alugar” para outra empresa, denominada arrendatária. Dessa forma, um contrato de arrendamento é aquele que transfere o direito de usar um ativo (um bem) por um período em troca de uma contraprestação (pagamentos).

Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: uma empresa precisa de nova máquina para seu processo produtivo, mas o empresário não possui capital suficiente para aquisição da máquina e optou por fazer um contrato de arrendamento (aluguel). As Sociedades de Arrendamento Mercantil são fiscalizadas pelo Banco Central e podem ser consultadas no link https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao.

O empresário interessado deve procurar a instituição, informar o bem que deseja adquirir, analisar as condições do contrato e verificar se é viável para o seu negócio e sua necessidade. Caso não tenha muito conhecimento, vale a pena pedir a ajuda de um advogado ou contador nesse momento para ajudar nessa análise.

Com as novas normas de contabilização dos arrendamentos, vigente a partir de 2019, todos os contratos, exceto os contratos de curto prazo, inferiores a 12 meses ou bens de pequeno valor, devem ser registrados no imobilizado da empresa como ativo – direito de uso e depreciados de acordo com o tempo de vida útil desse bem, ou o tempo do contrato, dos dois o menor.

Algumas vantagens da utilização do leasing: existe a opção de compra ao final do contrato mediante o pagamento de um valor residual previamente combinado; você pode escolher o bem, com todas as características necessárias e negociar os valores; permite que a empresa tenha equipamentos de ponta sem precisar investir na compra desses equipamentos, fazendo inclusive um contrato de leasing para um tempo inferior ao tempo de vida útil do bem, evitando assim a obsolescência.

Por outro lado, é importante destacar que o leasing apresenta também algumas desvantagens e, dentre elas, podem ser destacadas: o valor investido não reflete em um aumento de patrimônio; as penalizações podem ser significativas para quebra ou e/ou por finalização antecipada do contrato; a longo prazo, sempre será uma opção mais cara, pois você sempre estará pagando prestações pela utilização de um bem, o que no caso de um financiamento não acontece pois em determinado momento você consegue realizar a quitação; contratos com prazos muito longos podem levar a empresa a ficar atrelada a um equipamento ultrapassado.

Caso tenha interesse em saber mais sobre as regras contábeis das operações de arrendamento, pode acessar a NBC TG 06 (R3) – Norma Brasileira de Contabilidade que trata das operações de Arrendamentos nesse link:

https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG06(R3)&arquivo=NBCTG06(R3).doc

Fonte: Bem Paraná

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