Este relatório analisa, de modo apartidário e com abordagem científica, as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que visam a reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil, com ou sem imposição de novas escalas, notadamente pela eventual
exclusão da escala 6×1. O estudo avalia tais propostas à luz de evidências empíricas, nacionais e internacionais, da teoria econômica do trabalho e, de maneira aprofundada, dos impactos específicos sobre o setor de transportes por sua natureza estratégica e pela universalidade de sua inserção na matriz produtiva.
A redução da jornada de trabalho (número de horas trabalhadas por um dado período – dia, semana, mês ou ano) é um tema legítimo e socialmente relevante. Em diversos países, jornadas mais curtas têm sido adotadas secularmente, porém sempre de forma bastante
gradual, de modo negociado e concomitante à evolução da produtividade do trabalho. No Brasil, contudo, as propostas atualmente em discussão diferem do padrão internacional ao preverem redução compulsória da jornada semanal, sem ajuste proporcional de salários e produtividade e, em alguns casos, com imposição constitucional de escalas rígidas e unitárias, ou seja, limitando o direito ao trabalho a um determinado número máximo de dias na semana.
Confira a análise completa: https://cnt.org.br/documento/399d9e35-ddcb-443d-97ca-aa2d13544fe1?_gl=1*vxj51y*_gcl_au*NDU0MjM1NzQ3LjE3NzYyODc0MDQ.*_ga*NzM3NjY0NjE2LjE3NzYyODc0MDQ.*_ga_7GB3MLTQLS*czE3NzYyODc0MDMkbzEkZzAkdDE3NzYyODc0MDgkajU1JGwwJGgw
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