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MPMG multa Localiza em R$ 5 milhões por tarifa de 12%

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a empresa Localiza Rent a Car em R$ 5.179.735,00, conforme revelado pela TV Record.

De acordo com o órgão, a locadora de carros estaria cobrando uma tarifa de 12% sobre todos os serviços prestados, o que se caracteriza como prática infrativa consistente.

“(A multa) está sendo discutida no âmbito judicial pela Localiza, com decisão liminar favorável já proferida em favor da empresa”, afirmou.

O processo administrativo de número 0024.19.001457-1 foi aberto em 2019 e a prática ilegal foi reconhecida no dia 22 de março deste ano.

A reportagem do Estado de Minas solicitou acesso às informações do processo, mas foi informada pela assessoria do MPMG que uma consulta deveria ser agendada na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Em 2020, um cliente de Anápolis, em Goiás, fez uma notificação contra a Localiza no portal Reclame Aqui por causa da cobrança da taxa.

“No momento da reserva não havia qualquer informação de que haveria uma cobrança extra/adicional de 12% no momento da retirada do veículo”, questionou.

 

Fonte: Estado de Minas

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