A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta da possibilidade de prorrogação de contratos de estágios por conta da COVID-19.
A aprovação é um substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali. Ela considerou seis apensados ao fazer ajustes no projeto, um desses ajustes é que o pagamento do auxílio dos estagiários deverá ser efetuado retroativamente, caso tenha sido suspenso durante a pandemia.
Por conta da proposta, a Lei do Estágio terá alterações. O relator destacou que a ampliação do prazo não é obrigatória. “Sempre que possível, aos jovens deve ser facultada a evolução na escala profissional, de preferência dentro do prazo limite de dois anos, previsto na legislação permanente”, apontou. Há também sugestão de prazo máximo, para aqueles que decidirem pela prorrogação, de seis meses.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Este projeto está em tramitação e ainda não está aprovado. Nossa equipe de Comunicação está acompanhando periodicamente o andamento da matéria.
Fonte: https://www.camara.leg.br/
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