Após quase seis meses de julgamento, os ministros da 1 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, no dia 9 de março, que as locadoras de veículos podem tomar créditos mensais de PIS e COFINS sobre a depreciação do valor de aquisição na proporção 1/60. A decisão representa derrota para os contribuintes, que preiteavam a proporção 1/48, a fim de tomarem créditos mais rapidamente.
A discussão ocorreu em torno da Lei n. 10.833/2003, que permite a tomada de créditos sobre o valor de bens, devidamente reduzido de acordo com a taxa de depreciação. Para veículos, o percentual é fixado em 1/60 durante cinco anos. No entanto, máquinas podem realizar o creditamento durante quatro anos, com o percentual fixo de 1/48 sobre o valor de aquisição. Houve a tentativa, por parte das locadoras de veículos de enquadrar a sua frota na segunda categoria.
O STJ decidiu, também, que a locadora perde o direito ao crédito mensal caso haja a revenda do veículo. O processo, iniciado no dia 22 de setembro de 2020, havia recebido pedido de vista por parte do ministro Gurgel de Faria, no dia 1 de dezembro de 2020.
Fonte: SWAdvogados
0 comentário em “Locadoras de Veículos podem tomar créditos de PIS e COFINS sob a razão 1/60”