Tributação & Jurídico

ENTIDADES SEGUIRÃO ATUANDO NO CONGRESSO EM FAVOR DAS REFORMAS

Na reunião virtual realizado no dia 2 de fevereiro, as entidades empresariais do movimento Reformar para Mudar definiram que levarão ao Congresso um posicionamento em defesa do teto de gastos públicos, da reforma administrativa e da simplificação tributária sem aumento da carga de impostos. A Sobratema participa do movimento.

A ação se dará na sequência do recente manifesto divulgado pelas entidades do movimento, em favor da agilização da vacinação contra a Covid-19, do teto de gastos e das reformas, entre outros pontos.

Outro ponto de preocupação continua sendo o aumento dos preços dos materiais de construção. Recordou-se que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar a possibilidade de zerar as tarifas de importação do aço, mas depois não abordou mais o tema. O movimento deverá seguir atuando nesta questão.

O grupo também está levando ao governo estadual a preocupação com as consequências do aumento do ICMS para o mercado imobiliário. Cálculos da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) concluíram que os empreendimentos de suas associadas sofrerão um impacto de 0,4% no VGV (Valor Geral de Venda) ou 0,8% no custo. Há o temor de que isso possa inviabilizar alguns empreendimentos de habitação popular, que têm orçamentos ajustados.

Após uma apresentação sobre as consequências negativas para a cidade de São Paulo dos últimos Planos Diretores Estratégicos, diversas entidades se posicionaram em favor de uma revisão do atual Plano Diretor, para reverter o processo de deslocamento da população aos bairros periféricos, e sua consequente deterioração econômica, social e de mobilidade urbana. O tema deverá ser retomado no próximo encontro do movimento.

Um ciclo de palestras sobre ESG (boas práticas empresariais ambientais, sociais e de governabilidade) entre as entidades teve início em janeiro, com o objetivo de sensibilizar as respectivas empresas associadas. Um levantamento sobre a adoção dessas boas práticas está sendo realizado, para futura publicização pelo movimento.

Por último, analisou-se o viés conservador das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, realizadas na véspera, e suas possíveis consequências para a pauta econômica.

Fonte: Sinduscon-SP

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