É interessante notar que, quando existe um setor jurídico nas empresas, há uma economia de tempo e gastos. Portanto, se você é gestor de uma marca de dobra de chapa, por exemplo, verifique a possibilidade de fazer este caminho.
Deseja compreender melhor sobre o tema? Então chegou ao lugar certo, pois aqui, além de fazer um panorama sobre a importância dos advogados no dia a dia, veremos como eles protegem as pessoas jurídicas.
Qual a importância do setor jurídico para as empresas?
O setor jurídico é essencial para garantir a proteção dos direitos e interesses de pessoas físicas e jurídicas. Ao mesmo tempo, é responsável por fornecer aos empresários as informações e soluções que estão atreladas à justiça e aos termos legais para questões que surgem ao longo do tempo. Também pode evitar riscos que possam prejudicar tanto a marca quanto seus colaboradores.
Uma das principais funções é garantir que a mesma esteja cumprindo todas as leis e regulamentações. Ou seja, se trabalhar com aluguel de empilhadeira, é certo que haverá uma lista para equipamentos de proteção que deverão ser adquiridos.
O que deve ser feito se um colaborador não está usando? Ou se um modelo vem com defeito e o fabricante não quer trocar? São pequenas questões que tendem a ser abordadas pelo advogado.
Quer mais? Inclua na lista a revisão de contratos, os acordos comerciais e outros documentos para garantir a vida útil dos envolvidos. Eles são responsáveis por avaliar as questões legais e encontrar soluções que minimizem os riscos e preservem o direito.
Segue outras importantes obrigações do setor jurídico dentro das empresas:
- garante a proteção da propriedade intelectual da empresa, incluindo marcas registradas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais;
- garantem mais tranquilidade quando a empresa entra em ações judiciais;
- fornece as orientações corretas sobre questões da advocacia, dentre elas discriminação, assédio, direitos trabalhistas e responsabilidade por danos.
É importante que as empresas mantenham equipes jurídicas competentes e capacitadas para garantir a proteção dos seus interesses a longo prazo.
Como o departamento jurídico protege a empresa de processos?
Assim como é necessário ter uma estratégia para que uma marca de copo de papel biodegradável ganhe mais adeptos, também devemos fazer os cálculos e medir os benefícios de se ter um departamento jurídico dentro de seu estabelecimento.
E para responder a essa questão pontuada no subtítulo, vamos listar os seguintes detalhes:
Por conhecer as leis e regulamentos relevantes
É importante que o departamento jurídico esteja sempre atualizado sobre as leis e regulamentos que afetam a empresa, incluindo questões relacionadas a contratos, propriedade intelectual, proteção de dados e questões trabalhistas (essa última, aliás, se modifica constantemente, principalmente agora, com a alta demanda de home office e trabalhos com freelancer);
Por saber qual a documentação será necessária
É válido manter os registros precisos e completos de todos os contratos, acordos e documentos que foram assinados ao longo dos anos. Para que não haja um acúmulo de papéis, que tal digitalizá-los? Isso ajudará a proteger a organização contra qualquer tipo de problemática futura;
Por conseguir prevenir os riscos
O departamento jurídico deve trabalhar com outras áreas da empresa para identificar e prevenir potenciais riscos antes que eles surjam. Comparativamente, é como se colocasse uma broca para aço e fortalece as paredes e o alicerce da empresa;
Investindo em treinamentos
É importante que o departamento jurídico treine outros funcionários da empresa sobre essas questões legais que, de uma forma ou de outra, são recorrentes, como os já citados contratos, propriedade intelectual e proteção de dados.
Lei Geral de Proteção de Dados
Para exemplificar, trazemos aqui a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela está em vigor desde 2018, porém, nem todos os colaboradores de fora do âmbito jurídico sabem que o Artigo 1º fala o seguinte:
“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
E que os principais fundamentos para esses casos são, dentre outros:
- o respeito à privacidade;
- a autodeterminação informativa;
- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
- os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Sem os profissionais, certamente você, como gestor e organizador da empresa, ficará perdido e se chão com os processos que podem surgir.
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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.
Fonte: Jornal Jurid
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