O Prefeito Ricardo Nunes durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), informou que vai barrar a atuação do serviço de transporte de passageiros por moto da empresa por aplicativo 99, anunciado no dia de hoje.
Para ele, as empresas que desejam realizar este serviço estão apenas atrás do lucro e são assassinas e irresponsáveis, pois o serviço não é regulamentado na cidade.
A 99 anunciou a poucas horas o novo atendimento conforme anúncio para a imprensa, contrariando medida expressa em decreto municipal do ano de 2023, que proíbe este tipo de transporte de passageiros.
A operação a princípio será fora do centro expandido a princípio, portanto, exclui regiões como Paulista, Faria Lima, Centro e Tietê, mas contempla bairros como Tucuruvi, Santana, Capão Redondo e Corinthians-Itaquera.
No primeiro dia de lançamento, o aplicativo está oferecendo desconto de 99% no valor. Por exemplo, se a viagem custa R$ 8,90 ela está saindo por R$ 0,08 menos que uma moeda de dez centavos, válido na primeira viagem em que a corrida seja de até dez reais. Para confirmar isto, realizamos uma simulação de corrida no aplicativo da empresa.
Prefeito não gostou da novidade !
A ação desagradou a Prefeitura que já está se mobilizando para impedir o transporte, com o prefeito criticando a empresa de aplicativo.
Ricardo informou que existe um grupo de trabalho com especialistas nos quais a Uber e 99 estão inclusas, onde um estudo foi apresentado mostrando os riscos do mototáxi, destacando ser um ato de irresponsabilidade de carnificina.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. E elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro.”
Ainda segundo Nunes, hoje ainda será judicializado uma ação para impedir a atuação da 99 nesta modalidade de atendimento, além de um aumento na fiscalização.
“Estou entrando com a ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização e todas as motos que tiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, completou o prefeito.
O que diz a 99?
A 99 por meio de nota, informou que a medida é inconstitucional pois o serviço é permitido através de lei de 2018 e amparada por política nacional de mobilidade.
“A 99 esclarece que o decreto da Prefeitura de São Paulo é inconstitucional porque o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 2012). A permissão aos apps ocorreu por meio da Lei nº 13.640, de 2018.”
Fonte: Diário dos trilhos
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