A reforma tributária brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional n.º 132 de 2023, busca simplificar a tributação ao unificar cinco tributos em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa mudança visa reduzir a complexidade do sistema atual, proporcionando mais clareza tanto para o consumidor quanto para as empresas. Neste contexto, a reforma tributária prevê a unificação das alíquotas do ICMS, COFINS, ISS e PIS em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, formado por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, repassado a estados e municípios) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União).
“As alíquotas serão simplificadas por setor, com alguns recebendo reduções específicas, como saúde e educação. A cobrança será feita por fora, ou seja, sobre o valor do produto ou serviço, facilitando a compreensão das alíquotas reais. Para as pessoas físicas, haverá benefícios como a redução do imposto na compra de imóveis e o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda, que pode chegar a 100% do CBS e 20% do IBS, dependendo do item. Essa mudança gradativa trará uma transição até 2033, com ajustes contínuos nos tributos e nas alíquotas”, explica Izaías Miguel, especialista em reforma tributária, Co-CEO da V360, empresa que otimiza os processos nas empresas.
Neste contexto, o especialista listou 7 dicas para as empresas se prepararem para a reforma tributária. Confira:
1. Fique atento às novas alíquotas: Com a reforma, impostos como ICMS, ISS, PIS e COFINS serão unificados em dois tributos: IBS e CBS, com alíquotas ajustadas por setor. Prepare-se para adaptar sua estrutura fiscal conforme as mudanças.
2. Revise sistemas fiscais e ERP: Será necessário ajustar os sistemas internos para garantir conformidade com os novos tributos, além de modificar a forma de emissão de notas fiscais para o novo leiaute exigido pela reforma.
3. Atenção ao Imposto Seletivo (IS): Este tributo incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Avalie quais de seus produtos podem ser afetados por essa cobrança e faça os ajustes necessários.
4. Planeje para a transição gradual: A reforma será implementada em etapas até 2033. Prepare-se para gerenciar a coexistência do sistema tributário atual e o novo durante o período de transição, ajustando processos fiscais de acordo com as mudanças anuais.
5. Aproveite as soluções automatizadas: Utilize plataformas como a V360, que oferecem automação na captura de notas fiscais, leitura dos novos templates e validação dos novos tributos, otimizando processos e reduzindo erros fiscais.
6. Esteja atento a benefícios fiscais e cashback: A reforma prevê benefícios para pessoas físicas e algumas categorias, como cashback para famílias de baixa renda e redução de impostos sobre a compra de imóveis. Verifique como sua empresa pode se beneficiar desses mecanismos.
7. Adapte sua matriz tributária: Acompanhe as mudanças constantes nas leis e regulamentos tributários e adapte sua matriz tributária para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as novas normas fiscais.
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