A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o mês de fevereiro. De autoria do deputado Alencar da Silveira (PDT), o texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, com 50 votos a favor, e segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Atualmente, o IPVA é pago em janeiro, mas, a partir de 2025, condutores e locadoras de veículos poderão quitar o imposto no mês seguinte. O projeto mantém a opção de parcelamento em até três vezes, aliviando o orçamento no início do ano, período marcado por despesas típicas como material escolar e outras contas sazonais.
Uma inovação importante é a possibilidade de regularizar débitos durante abordagens em blitzes. Graças a uma emenda ao projeto, os motoristas poderão efetuar pagamentos instantâneos via sistema bancário, evitando a remoção do veículo pela fiscalização.
A medida foi amplamente elogiada por parlamentares, que destacaram a praticidade e os benefícios financeiros para os mineiros. Agora, a decisão está nas mãos do governador para ser sancionada e integrada ao sistema tributário estadual.
Com o adiamento, espera-se maior tranquilidade para os condutores, além de uma melhoria na arrecadação estadual ao facilitar a regularização de pendências tributárias.
Fonte: RCWTV